A dor resultante do falecimento de um parente pode causar grandes impactos na família. Em alguns casos, os familiares optam por deixar procedimentos importantes como a partilha para depois, ocasionando no inventário de pessoa falecida há muitos anos.

A fim de ajudar você que está passando por um momento tão difícil, na conversa de hoje iremos falar sobre o que é o inventário e qual a sua importância, como proceder com inventário de pessoa falecida há muitos anos e como o advogado especialista em inventário e herança pode ajudar nesses casos. Quer saber mais sobre esse tema? Venha conosco!

O que é inventário? Qual a sua importância?

Antes de falarmos sobre o inventário de pessoa falecida há muitos anos, é importante lembrarmos do que se trata esse procedimento, não é mesmo?

O inventário é um procedimento pós-morte que tem como objetivo identificar todos os bens e dívidas do falecido para que se possa dar início ao processo sucessório.

Este procedimento se divide em dois tipos: o inventário judicial e o extrajudicial.

O inventário judicial é realizado com a intervenção do Poder Judiciário e é o mais indicado para questões complexas como os casos onde os herdeiros não estão de acordo quanto à partilha, heranças envolvendo menores de idade e eventuais questões que dependam de autorização judicial para serem resolvidas.

O inventário extrajudicial, por sua vez, pode ser realizado em qualquer cartório de notas, sendo a versão mais ágil por não depender do Judiciário. Contudo, todos os herdeiros devem ser maiores e capazes e estar em consenso entre si.

Ambos os procedimentos exigem a presença de um advogado.

A realização do inventário é necessária para que a transferência de propriedade dos bens do falecido seja oficializada nos órgãos públicos, garantindo plenos direitos aos herdeiros sobre os bens.

Ou seja, sem o inventário é impossível vender, por exemplo, um imóvel do falecido. Além disso, há previsão de multa sobre o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação).

Mesmo que haja a previsão de multa ao realizar o inventário de pessoa falecida a mais de 20 anos, é preferível pagar os valores a ficar sem a possibilidade de vender os bens, especialmente se tratando de imóveis.

O escritório Fabio de Assis Advogados se destaca como especialista em Direito das Sucessões e pode te ajudar a resolver seu problema de forma adquada a seu caso.