Férias Não Pagas pelo Empregador: Um Guia para Reivindicar Seus Direitos
Entenda Seu Direito às Férias Remuneradas No mundo do trabalho, poucas coisas são tão aguardadas quanto o período de férias. É um tempo para descanso,
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Desvio de Função no Trabalho: Seus Direitos e Como Lutar por Eles Bem-vindo ao nosso blog dedicado a esclarecer, orientar e apoiar trabalhadores que enfrentam
Herdeiros Legítimos: Navegando pelas Leis de Sucessão do Brasil A morte é um evento inevitável na vida de todos, e com ela surge a questão
O PL-3626/2023 é uma proposta de lei que busca atualizar a regulamentação de atividades comerciais relacionadas a promoções e sorteios no Brasil. As principais mudanças incluem a introdução de uma taxa de autorização para tais atividades, limites no número de participações dos consumidores, e a dispensa de autorização para prêmios de menor valor, mantendo a obrigatoriedade de comunicação ao Ministério da Fazenda. Além disso, estabelece procedimentos mais rigorosos de fiscalização e sanções para infrações, visando garantir transparência e justiça nas práticas comerciais.
A reforma tributária brasileira propõe a substituição de vários impostos por um Imposto sobre Bens e Serviços unificado. Espera-se que simplifique o sistema, reduza a burocracia, estimule a economia e seja mais justo. Contudo, enfrenta desafios de implementação, resistência de setores afetados, e preocupações com a distribuição de receitas entre os governos. A transição exige cuidado para equilibrar impactos econômicos e sociais e para garantir justiça e eficiência no novo sistema tributário.
O inventário judicial é realizado com a intervenção do Poder Judiciário e é o mais indicado para questões complexas como os casos onde os herdeiros não estão de acordo quanto à partilha, heranças envolvendo menores de idade e eventuais questões que dependam de autorização judicial para serem resolvidas.
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